CONSEMA 299: o que muda na prática para os laboratórios de análises ambientais

A publicação da Resolução CONSEMA 299 representa um novo marco para o licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina. Embora a norma seja frequentemente analisada sob a ótica do empreendedor ou do órgão ambiental, existe um agente técnico fundamental que passa a assumir ainda mais responsabilidade nesse novo cenário: o laboratório de análises ambientais.

Na prática, a CONSEMA 299 não apenas redefine critérios e procedimentos ambientais, como também eleva o peso técnico dos dados analíticos utilizados para embasar decisões, enquadramentos, condicionantes e comprovações legais. Isso faz com que a qualidade, a rastreabilidade e a validade dos laudos laboratoriais deixem de ser um detalhe operacional e passem a ocupar um papel central no processo ambiental.

Ao ampliar o nível de exigência técnica das informações utilizadas em processos de regularização e controle, a resolução reforça um ponto crítico: decisões ambientais são tão confiáveis quanto os dados que as sustentam. E esses dados, em grande parte, são produzidos por laboratórios. Nesse contexto, estruturas analíticas consolidadas, como o Freitag Laboratórios, passam a ter um papel ainda mais estratégico, não apenas como fornecedores de resultados, mas como agentes técnicos diretamente ligados à credibilidade das informações ambientais.

O laboratório deixa de ser apenas a etapa final do processo e passa a integrar a cadeia decisória ambiental. Resultados inconsistentes, métodos inadequados ou laudos mal enquadrados não representam apenas um problema analítico, eles podem comprometer processos de licenciamento, gerar retrabalho, atrasos e até passivos regulatórios para a indústria. A CONSEMA 299, nesse sentido, aumenta a responsabilidade técnica associada a cada resultado emitido.

A resolução também reforça, ainda que de forma indireta, a importância da correta interpretação e utilização dos resultados laboratoriais. Não basta analisar; é necessário garantir que os ensaios estejam tecnicamente adequados à finalidade ambiental a que se destinam. Isso envolve a escolha correta dos métodos, o domínio das matrizes ambientais e a clareza na apresentação dos resultados e de seus limites de aplicação, práticas que fazem parte da rotina de laboratórios com atuação técnica estruturada, como o Freitag Laboratórios, especialmente em cenários regulatórios mais exigentes.

Nesse novo ambiente, ganha ainda mais relevância a discussão sobre acreditação, escopo e validade dos laudos. Com a intensificação do uso de dados analíticos como base para decisões ambientais, a rastreabilidade metrológica e a conformidade com normas reconhecidas, como a ISO/IEC 17025, deixam de ser diferenciais e passam a representar um fator de segurança técnica e jurídica. Um laudo pode estar tecnicamente correto, mas, se não estiver alinhado ao escopo acreditado e à finalidade regulatória, pode ser questionado ou até desconsiderado.

Para o setor industrial, isso se traduz em um ponto de atenção estratégico. A escolha do laboratório impacta diretamente a solidez dos processos ambientais. Laboratórios ambientais com escopo acreditado robusto, experiência em matrizes complexas e clareza na distinção entre ensaios acreditados e não acreditados oferecem maior previsibilidade e segurança. É nesse contexto que laboratórios como o Freitag Laboratórios, com atuação consolidada em análises ambientais e industriais, passam a ser percebidos não apenas como prestadores de serviço, mas como parceiros técnicos na gestão ambiental.

Outro aspecto relevante trazido pela CONSEMA 299 é a necessidade de integração entre campo, laboratório e interpretação técnica. Amostragens mal planejadas, métodos inadequados ou resultados sem contextualização comprometem a confiabilidade do diagnóstico ambiental. A resolução, ainda que não trate diretamente de procedimentos laboratoriais, reforça a importância de uma atuação técnica consistente ao longo de todo o processo, da coleta à interpretação do dado analítico.

Ao valorizar a consistência técnica da informação ambiental, a CONSEMA 299 expõe fragilidades de operações que tratam a análise ambiental como mera formalidade documental. Em contrapartida, fortalece laboratórios que investem em qualidade analítica, rastreabilidade e responsabilidade técnica, atributos cada vez mais essenciais em um ambiente regulatório mais rigoroso e fiscalizado.

Mais do que uma nova resolução, a CONSEMA 299 consolida uma mudança de postura. Ela desloca o foco do simples cumprimento formal para a confiabilidade da informação ambiental. Nesse movimento, os laboratórios deixam de atuar nos bastidores e passam a ocupar um papel central na credibilidade dos processos ambientais. Para a indústria, isso significa que investir em análises confiáveis é investir em segurança regulatória. Para o laboratório, significa assumir um papel técnico mais estratégico, como já ocorre em estruturas especializadas como o Freitag Laboratórios.

Autor: 
Jonathan Morsoletto - Gestor Comercial